O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a urgência do Projeto de Lei 957/2024, que altera o Código de Mineração para acelerar autorizações e facilitar garimpos de menor porte. A votação ocorreu sem incluir o mérito, permitindo que o texto seja apreciado pelo plenário a qualquer momento, sem passar pelas comissões. O resultado foi 311 votos a favor, 135 contrários e duas abstenções.
O governo e partidos de centro-esquerda afirmam que a medida fragiliza a fiscalização ambiental e facilita atividades sem regras. A oposição e o bloco de centrão defenderam a desburocratização, ressaltando a necessidade de atualizar a legislação para acompanhar a evolução da indústria. O relator, Joaquim Passarinho, disse que o objetivo é reduzir a influência das grandes mineradoras sobre projetos menores.
Segundo especialistas, o PL pode mexer com a permissão de lavra de superfície e ampliar a prática de garimpo, com redução de prazos de análise pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Cientistas alertam para riscos socioambientais e para a fragilidade da estrutura regulatória caso o texto seja aprovado sem salvaguardas.
Contexto e posições dos atores
O autor da matéria, deputado Filipe Barros, afirma que a legislação atual cria entraves à competitividade e dificulta o acesso de garimpeiros de pequeno porte a áreas concedidas a grandes empresas. Alega que a proposta busca reduzir a burocracia excessiva sem ampliar obrigações ambientais, defendendo maior celeridade na exploração mineral.
Representantes do Ibram, que reúne grandes mineradoras, criticaram pontos do relatório, sobretudo a permissão de lavra garimpeira flutuante, que permitiria acesso concorrente a áreas já concedidas. Também destacaram a fragilidade institucional da ANM como entrave para ampliar a oferta de áreas. O debate envolve impactos sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.
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