O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), protocolou nesta quarta-feira (3.jun.2026) um projeto de decreto legislativo para derrubar ato do INSS que reativou o acordo de cooperação técnica com a Contag, Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais. A medida quer sustar a participação da entidade em atividades com a autarquia.
A Contag é alvo de investigação da Polícia Federal no caso conhecido como Farra do INSS, que apura descontos indevidos e em massa nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. A iniciativa da oposição sustenta que o restabelecimento da cooperação fere princípios de moralidade administrativa e interesse público.
Segundo a justificativa apresentada, a retomada dos laços entre INSS e a Contag configura suposta violação ao poder regulamentar do governo federal, especialmente diante de leis recentes que endureceram normas para coibir fraudes com mensalidades sindicais na Previdência Social.
Oposição ressalta que o Congresso aprovou normas mais rígidas para coibir abusos e alega que manter a parceria com a confederação, sob investigação, poderia prejudicar a credibilidade da atuação da autarquia.
Ação do Ministério Público e desdobramentos
O senador Carlos Viana (PL-MG), que presidiu a CPMI do INSS, também acionou o Ministério Público para contestar a decisão do instituto. A atuação envolve avaliação institucional sobre a legalidade do restabelecimento do convênio com a Contag.
A CPMI já havia indicado necessidades de fiscalização sobre possíveis irregularidades na gestão de recursos e na fiscalização de contribuições sindicais. Fontes indicam que a Procuradoria deverá avaliar aspectos legais e constitucionais do ato do INSS.
A Câmara continua monitorando o tema enquanto as diligências legais avançam. Não houve manifestação pública da Contag ou do INSS sobre a conclusão dos trabalhos, apenas autoridades reconhecem a continuidade das investigações.
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