O Estadão Verifica conclui que a afirmação de que a pena de morte por traição à pátria existe no Brasil é enganosa. No país, não há pena de morte, exceto em caso de guerra declarada conforme a Constituição.
A Constituição de 1988 veda a pena capital, salvo quando há guerra oficialmente declarada. Já o Código Penal Militar prevê pena de morte apenas em situações que afetam a segurança nacional durante conflitos.
A última aplicação de pena de morte no Brasil ocorreu em 1856 contra um escravo. O Brasil também é signatário de tratados internacionais contrários à pena de morte, como o Pacto de São José da Costa Rica.
Contexto constitucional
Segundo o texto constitucional, a pena de morte só pode ocorrer em guerra declarada, com autorização do Congresso ou referendar pelo poder executivo. Crimes como traição, espionagem e golpe de Estado são punidos com detenção ou reclusão.
Crimes contra a soberania são punidos com reclusão pelo Código Penal brasileiro, sem possibilidade de pena capital. O país mantém posição contrária à pena de morte e participa de acordos internacionais nessa linha.
Implicação política
A mensagem tem sido associada a falas do presidente Lula sobre traidores. Em resposta, o senador Flávio Bolsonaro informou que acionará o STF por suposta ameaça e incitação ao crime. Houve correção sobre um detalhe histórico citando Tiradentes.
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