O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto que reduz os limites permitidos de chumbo em tintas e em materiais de revestimento de superfícies. O PL 3.428/2023, vindo da Câmara, segue para sanção presidencial.
O texto endurece as regras de uso da substância e alinha a legislação brasileira aos padrões internacionais de proteção à saúde adotados por diversos países, buscando reduzir riscos à população e ao meio ambiente.
O relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), votou a favor. Com a aprovação, a proposta passa a tramitar na Presidência para eventual sanção, completando o processo legislativo.
Entre na conversa da comunidade