Entre 2019 e 2023, o Brasil registrou 822.892 nascidos vivos de mães entre 8 e 17 anos. Deste total, 82.604 ocorrências foram de meninas de 8 a 14 anos, e 740.288 de adolescentes de 15 a 17. O conjunto representa uma média de 450 partos diários, ou uma criança que vira mãe a cada 38 minutos, segundo o relatório Violência, gestação e parto de crianças e adolescentes no Brasil: análises de dados da saúde do Observatório Criança Não é Mãe.
Apesar de leis que autorizam o aborto em casos de estupro, muitas menores ainda encontram barreiras para ter acesso ao serviço. O estudo aponta que cerca de 85% viajam até 100 km para o aborto, 11% percorrem entre 100 e 300 km e mais de 3% viajam acima de 1000 km.
Consequências legais e administrativas
Nesta semana, o Senado aprovou a suspensão de uma resolução do Conanda, que orientava o atendimento a meninas vítimas de violência sexual e facilitava o acesso ao aborto. A votação ocorreu de forma rápida, sem registro de votantes.
A relatora, senadora Damares Alves, afirmou que a medida reforça a autonomia familiar. Ela argumenta que a resolução previa facilitar o aborto sem registro de ocorrência, o que, segundo ela, dificultaria a identificação de criminosos.
Aspectos jurídicos
Como o dispositivo é de decreto legislativo, a suspensão já entra em vigor sem sanção presidencial, com amplo apoio entre especialistas citados. Um advogado aponta que a resolução do Conanda já refletia atribuições da entidade, sem criar novas hipóteses legais para aborto.
Todavia, há dúvidas sobre a legalidade da suspensão, com possíveis questionamentos jurídicos sobre a atuação do Conanda e se houve ultrapassagem de competências. A discussão envolve a natureza normativa da resolução e seu alcance.
Dados por raça e faixa etária
Entre as grávidas entre 2019 e 2024, 18.130 tinham menos de 14 anos, com média de oito casos diários de abuso. O Sinan aponta subnotificação e revela que a gravidez infantil é estruturalmente racializada: 74% das gestantes com menos de 18 anos se autodeclararam pretas ou pardas.
A análise indica que adolescentes negras enfrentam taxas de gravidez três vezes e meia maiores do que meninas brancas. Mortality rates relacionadas à gravidez também são mais elevadas entre meninas de 10 a 14 anos.
Observa-se risco elevado à saúde e ao bem-estar dessas jovens. O Observatório destaca que a mortalidade nessa faixa etária é 38% superior à de mulheres com mais de 20 anos. Ao longo de seis anos, foram registrados 529 óbitos de gestantes de 12 a 17 anos.
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