O STF marcou para 16 de junho o julgamento da ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A sessão ocorre na Primeira Turma, sob a presidência do ministro Flávio Dino, e também analisa pedidos para incluir Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro no caso, além de ampliar o inquérito.
A denúncia da PGR acusa Eduardo de coação no curso do processo, por atuar nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir em investigações ligadas a uma tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria sustenta ações junto a autoridades norte-americanas.
A defesa de Eduardo é feita pela DPU, que questiona a condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes. Moraes também avalia pedidos de expansão do escopo do inquérito, conforme despacho de 25 de maio.
Pedidos de ampliação e suspeição
O ministro encaminhou à PGR petição do deputado Lindbergh Farias que pleiteia a inclusão de Flávio e Jair Bolsonaro no inquérito. O objetivo é apurar supostas conexões entre o financimento do filme Dark Horse e ações internacionais.
Flávio Bolsonaro pediu ao STF que declare Moraes suspeito para julgar o requerimento apresentado por Lindbergh, alegando falta de imparcialidade por possível proximidade com o empresário Daniel Vorcaro. Vorcaro é ligado ao caso por ligações com o filme.
A denúncia aponta que Lindbergh sugere ampliar apurações para investigar relações entre o filme, a atuação internacional de Eduardo e a suposta campanha da família Bolsonaro a sanções contra autoridades brasileiras. A PGR ainda não se manifestou sobre a extensão.
Outros desdobramentos
O PSOL apresentou pedido para incluir Flávio Bolsonaro no inquérito, sob o argumento de atuação dele junto ao governo dos EUA para pressionar o Brasil. A petição cita viagem a Washington e encontros com autoridades norte-americanas.
A medida envolve possíveis contatos com o governo norte-americano e recomendações de tarifas sobre produtos brasileiros, conforme citam documentos. O objetivo é apurar condutas do senador em relação a agentes externos.
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