Em sessão remota de menos de dois minutos, o Senado aprovou um PDL que derruba uma resolução do Conanda sobre o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto legal. A medida pode alterar o atendimento previsto em lei, gerando dúvidas sobre a proteção de menores.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2024, 69% dos estupros de crianças com até 13 anos ocorreram dentro de casa, e 63% dos criminosos eram familiares. A menor parte envolvia desconhecidos, segundo o estudo.
Ainda segundo o anuário, de 2013 a 2023 foram registrados mais de 232 mil nascimentos de bebês de mães com até 14 anos. Em 2023, quase 14 mil casos de gravidez nessa faixa etária foram computados, com apenas 154 abortos legais realizados.
Na sequência dos acontecimentos, uma reportagem de Santa Catarina revelou que uma família manteve, por 14 meses, uma mulher de 37 anos fingindo ter 12 anos, sob alegações de maus-tratos. A história levanta questões sobre identificação de abusos e atuação de órgãos de proteção.
O episódio evidencia falhas na percepção de que delegacias, conselhos tutelares, escolas, centros de saúde e casas legislativas são locais de proteção. O texto ressalta a necessidade de manter protocolos oficiais e evitar soluções privadas ou ideológicas para violações de direitos.
Entre na conversa da comunidade