O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) completa 20 anos, marcado pela busca de garantir alimentação adequada por meio de políticas integradas. O enfoque é evitar a fome e promover a segurança alimentar no Brasil, com participação social e coordenação entre esferas de governo.
Criado em 2006, o Sisan surgiu de mobilização social para articular União, estados, municípios e sociedade civil. Seu objetivo é assegurar o direito humano à alimentação, conectando produção, abastecimento, renda, saúde, educação e meio ambiente.
A trajetória do Sisan não foi estável. Em 2019, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi extinto, e a coordenação nacional da política ficou enfraquecida. A fome voltou a crescer, atingindo 33 milhões de pessoas em 2022.
Avanços recentes
Em 2023, o governo retomou a governança do Sisan com a reativação da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e a reinstalação do Consea. A Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional voltou a ocorrer.
Os impactos aparecem nos dados: entre 2023 e 2024, cerca de 26 milhões de pessoas deixaram de enfrentar a fome. A redução ocorreu com crescimento econômico, maior renda protegida e retomada das políticas de segurança alimentar.
Elementos institucionais retomados incluem o III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Plano Brasil Sem Fome. A articulação intersetorial continua sendo vista como essencial para a consolidação de avanços.
Especialistas destacam que, sem governança participativa, o direito à alimentação fica vulnerável a mudanças políticas. O retorno do Sisan busca justamente manter continuidade nas ações do Estado.
A história de 20 anos do Sisan reforça a necessidade de planejamento, participação social e compromisso permanente do poder público. Fome não é fatalidade; é resultado de decisões políticas e institucionais.
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