O Ministério Público Federal abriu um inquérito para apurar possíveis falhas e omissões na fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) durante o atual governo. A investigação visa mapear lacunas na estrutura regulatória e identificar deficiências.
Os investigadores buscam entender os processos internos da Anac para avaliar riscos à segurança e à operação do setor. A apuração ocorre em meio a notícias sobre ajustes no orçamento da agência.
A Anac informou que o governo bloqueou 24 milhões de reais de seu orçamento, obrigando cortes de 40% em ações de fiscalização. A medida atinge regulados como companhias aéreas, oficinas e fabricantes.
Além da redução, a nota da Anac aponta suspensão imediata de certificação de pilotos e comissários, o que afeta a entrada de novos profissionais no mercado. Também há suspensão de certificação de aeronaves.
Outros impactos citados incluem desligamento de terceirizados, interrupção de investimentos em TI e cancelamento de eventos institucionais. A agência ressalta prejuízos à segurança operacional e à arrecadação.
A Anac afirmou que bloqueios orçamentários com atuação finalística reduzem a segurança do setor e pedem revisão do governo federal, destacando impactos diretos na aviação civil brasileira.
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