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Juiz derruba taxa de US$ 100 mil para novos vistos H-1B

Tribunal federal em Boston anula a política que impunha taxa de US$ 100 mil para vistos H-1B, considerada imposto não autorizado pelo Congresso

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O Tribunal Distrital dos EUA em Boston derrubou, nesta segunda-feira, 8 de junho, a política do presidente Donald Trump que previa uma taxa de US$ 100 mil para novos vistos H-1B. A decisão considerou a medida um tributo não autorizado pelo Congresso.

A ação foi movida por quase duas dezenas de procuradores-gerais democratas, atuando em 20 estados. Eles contestaram o aumento de custos para a obtenção de vistos de trabalhadores qualificados estrangeiros.

A medida fazia parte de uma estratégia mais ampla de priorizar cidadãos americanos em relação a trabalhadores estrangeiros, associada a reformas de imigração e ações de deportação anunciadas pela administração. Sorokin classificou a política como ilegal e a anulou na íntegra.

Contexto legal

A decisão ocorre num momento de tensões sobre imigração nos EUA, com resistência a medidas de custo elevado para vistos de trabalho qualificado. O castigo aos custos visa atenuar impactos sobre universidades e setor de tecnologia, segundo reportagens prévias.

O tribunal ainda não divulgou detalhes adicionais sobre consequências práticas da revogação. A Casa Branca foi contatada pela reportagem para comentar a decisão. Este é um desenvolvimento em andamento.

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