Um juiz federal de Boston declarou ilegal a taxa de US$ 100 mil imposta por Donald Trump a novos vistos H-1B para trabalhadores altamente qualificados. A decisão, proferida nesta segunda-feira, invalida a cobrança anunciada em setembro do ano passado.
A ação foi movida por 20 procuradores-gerais norte-americanos de defesa de Estados Democratas. O grupo questionou a autoridade e a legalidade da taxa, argumentando impactos indevidos sobre empresas e profissionais estrangeiros.
A sentença detalha que a taxa exigida excede poderes executivos e viola normas administrativas vigentes. A decisão ainda não estabelece uma data para implementação de mudanças, nem prevê recursos da parte acusadora.
Contexto jurídico
O caso envolve controvérsias sobre autoridade federal para impor custos adicionais a vistos de trabalho. A gestão anterior alegou justificativas ligadas a segurança e fiscalização.
Desdobramentos
Não foi informado se haverá decisão sobre possíveis compensações ou restituições aos candidatos afetados pela cobrança. A Reuters participou com registro adicional dos acontecimentos.
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