O Ministério da Fazenda vai ampliar o controle sobre as apostas durante a Copa do Mundo que começa na próxima quinta-feira. A informação foi anunciada pela secretária de Prêmios e Apostas, Daniela Olímpio, em entrevista na sede da pasta, ao lado do ministro Dário Durigan.
A secretaria informou que haverá uma nova reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e de procuradores, para fortalecer a fiscalização da publicidade de bets durante o torneio.
Operadoras autorizadas a atuar no setor receberam comunicados com a determinação de cumprir as regras de publicidade e ações promocionais, embasadas na legislação reguladora do mercado e nas normas da própria Secretaria de Prêmios e Apostas. Também foi emitida uma nota aos agentes regulados sobre as medidas previstas na Lei nº 14.790 e na Portaria nº 1.231.
Medidas e bases legais
A este respeito, o governo detalha a atuação para monitorar a publicidade, com foco em canais, campanhas e incentivos durante a Copa. As autoridades destacam a necessidade de conformidade com as normas vigentes, visando proteção ao consumidor.
Segundo a pasta, o objetivo é evitar abusos, esclarecer canais de contato e reforçar a fiscalização de conteúdos comerciais ligados a apostas, mantendo a atuação alinhada aos marcos legais existentes.
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