Pacientes com dor crônica passam a ter direito a atendimento integral pelo SUS. A Lei 15.422 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no DOU desta segunda-feira (8). A medida cria garantias para a rede pública.
O texto também aponta que o atendimento integral depende de regulamentação. Mantém a obrigação de oferecer informação prévia sobre riscos e efeitos adversos dos tratamentos aos pacientes.
Além disso, a nova lei institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, marcado pela cor verde. Campanhas de esclarecimento devem ocorrer anualmente em 5 de julho.
Dia Nacional
A ideia nasce de um projeto da deputada Bia Kicis (PL-DF), o PL 336/2024, aprovado no Senado em maio. O parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) ressaltou o papel da data para ampliar o debate e mobilizar profissionais e gestores.
A criação da data visa ampliar o conhecimento público sobre dor crônica e incentivar o diagnóstico e o tratamento adequados. A divulgação e as ações ficarão a cargo do poder público.
Lurya Rocha assina a matéria, com supervisão de Dante Accioly. A reportagem cita a Agência Senado como fonte da reprodução autorizada mediante citação.
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