O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aguarda o governo retirar o regime de urgência do projeto de lei que pretende acabar com a escala 6×1. A medida precisa destravar a pauta da Casa.
Segundo o regimento interno, a urgência constitucional dada pelo presidente da República tem prioridade sobre as demais matérias. O prazo para a análise é de 45 dias, sob pena de trancamento da pauta.
Motta reuniu-se com o ministro de Relações Institionais, José Guimarães, nesta terça-feira (9) e solicitou a retirada da urgência. Ainda segundo ele, o governo avalia a medida.
Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que, na prática, o governo não deve retirar a urgência, mesmo após a reunião. A expectativa é manter a análise apenas de requerimentos de urgência para projetos de lei.
Por ora, a Câmara só pode priorizar requerimentos de urgência para projetos de lei, até que o governo decida sobre a retirada da urgência do projeto sobre a escala 6×1.
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