O CNJ abriu um processo administrativo disciplinar contra o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do TJ-MG, sob suspeita de crimes contra a dignidade sexual e de decisões judiciais irregulares. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (9).
Láuar já tinha sido afastado em fevereiro após absolver um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Indianópolis (MG). A investigação apontou indícios de crimes sexuais durante a atuação dele em Ouro Preto e Betim.
A instauração do PAD foi unânime, com manutenção do afastamento até a conclusão do processo. O magistrado segue recebendo salário, mas não pode trabalhar nem usar o veículo oficial; um magistrado de primeira instância substitui-lo na relatoria da 9ª Câmara Criminal.
Entenda
O relator do caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que depoimentos sugerem um padrão de comportamento que envolve as vítimas em contexto funcional. A defesa contestou as acusações, alegando exposição midiática e questionando a confiabilidade das informações.
Magid foi relator do recurso que anula a condenação inicial do homem por estupro de vulnerável, alegando vínculo afetivo consensual. O voto foi acompanhado por dois desembargadores, com apenas a desembargadora Kárin Emmerich divergindo. O Ministério Público recorreu da decisão, levando à reversão da absolvição pelo relator.
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