A Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) pediu ao STF que retire andamento à análise da Lei da Dosimetria. A entidade afirma que não há impedimentos processuais para a continuidade do caso.
A norma, aprovada pelo Congresso após veto presidencial, reduz penas para envolvidos nos atos golpistas. Ela beneficia Jair Bolsonaro, e está suspensa por Moraes desde há cerca de um mês, em decisão cautelar.
A Asfav argumenta que o tema já reúne condições para avançar, pois a AGU já se manifestou e a PGR não apresentou parecer dentro do prazo. Outros interessados seguem com a tramitação no STF.
Contexto da dosimetria
Em maio, o STF indicou que 1.402 pessoas foram responsabilizadas pelos atos de 2023, com 29 no núcleo principal e 402 por crimes graves. Houve ainda 552 acordos de não persecução penal.
Posicionamentos divergentes
A AGU pediu a suspensão imediata do dispositivo e sua eventual inconstitucionalidade. Já a Câmara e o Senado defenderam a constitucionalidade da lei e pediram o fim da suspensão.
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