A Comissão de Infraestrutura aprovou nesta terça-feira (9) um projeto que autoriza o Contran a criar regras para painéis eletrônicos nas ruas das cidades. O texto segue para a CCJ, onde terá votação final.
O relator, senador Astronauta Marcos Pontes, afirma que a medida busca reduzir riscos de acidentes. O relatório foi lido pelo senador Sergio Moro, que também lembra o papel dos painéis na vida urbana.
O projeto mantém a competência dos municípios para regulamentar a publicidade em vias públicas. O Contran poderá definir critérios técnicos como animação, brilho e cores dos painéis.
Emenda
Pontes retirou do texto a exigência de que os painéis não fossem animados nem exibissem mensagens por menos de 10 segundos. A regra final ficará a cargo do Contran estabelecer os critérios técnicos.
Outros encaminhamentos na CI
A comissão aprovou audiência pública com o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, para discutir a possível concessão da Hidrovia do Rio Madeira. Também foi solicitado ao Ministério de Minas e Energia informações sobre leilões de reserva de capacidade.
Marcos Rogério, presidente da CI, destaca a importância do Rio Madeira para Rondônia, Amazonas e a Amazônia Legal. Foram aprovados ainda requerimentos sobre segurança energética, ética concorrencial e transição energética justa.
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