O ministro do STF Flávio Dino cassou a decisão do TRE-PR que mandava retirar uma postagem no TikTok. A publicação afirmava que o ex-deputado Deltan Dallagnol está inelegível.
O TRE-PR havia determinado a retirada após a solicitação do Partido Novo, entendendo que a postagem de Marlon Barbosa configurava propaganda eleitoral antecipada negativa, e não uma crítica protegida pela liberdade de expressão. A corte considerou que a afirmação sobre a inelegibilidade poderia induzir o eleitor ao erro.
Dino, porém, anulou a medida alegando que o autor apenas interpretou fatos relacionados à decisão do TSE, sem criar informações dissociadas da realidade. A decisão ressalta que não há pedido explícito de voto no conteúdo comentado.
Para o ministro, houve censura prévia ao impedir novas publicações sobre a inelegibilidade de Dallagnol, sob pena de multa. Ele sustenta que a medida contraria a liberdade de expressão assegurada pela Constituição e diverge do entendimento do STF.
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