A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira o substitutivo ao Projeto de Lei 3.202/2024, do senador Sérgio Petecão. A proposta autoriza presos dos regimes fechado e semiaberto a trabalhar com reciclagem, em atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos.
O relatório foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB, e lido pelo senador Confúcio Moura durante a sessão da CMA. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de avançar em seu trâmite.
Para viabilizar o trabalho dos presos, o texto mantém mudanças em áreas ambientais, com foco na reciclagem e reutilização de materiais. A ideia é ampliar oportunidades de ressocialização e estimular iniciativas de sustentabilidade.
Alterações propostas
Entre as mudanças, o projeto origina alterações na Lei de Saneamento Básico, na Política Nacional de Resíduos Sólidos e, inicialmente, na Lei de Execução Penal. O relator retirou a modificação prevista na Lei de Execução Penal.
Alessandro Vieira afirmou que já existem normas que autorizam oficinas de reciclagem em presídios e que há experiências nesse segmento. As demais mudanças em saneamento e políticas de resíduos foram mantidas.
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