O Congresso Nacional analisa uma proposta que pode mudar uma das regras mais antigas do trânsito brasileiro. O Projeto de Lei 1995/2022 propõe que a placa de ganho passe a acompanhar o proprietário, e não o veículo. A ideia visa reduzir problemas após a venda do automóvel.
Segundo o texto, a mudança permitiria que o proprietário retire a placa no momento da venda. O comprador receberia o veículo sem identificação definitiva e precisaria solicitar uma nova placa vinculada ao seu cadastro antes da regularização.
A proposta, apresentada pelo deputado Guiga Peixoto (PSC-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo é impedir que o antigo dono continue recebendo multas registradas após a negociação.
Como funcionaria na prática
A identificação deixaria de acompanhar o carro ao longo de sua vida útil. O modelo passaria a funcionar como um documento pessoal do proprietário, conforme o projeto.
Entre as vantagens, está a eliminação do vínculo entre o antigo proprietário e infrações postas após a venda. A medida pode também reduzir disputas envolvendo multas e pontos na CNH.
O texto compara o modelo ao utilizado em várias regiões dos Estados Unidos, onde as placas permanecem vinculadas ao titular, não ao veículo.
Contexto e próximos passos
A tramitação ocorre em meio a debate sobre simplificação de procedimentos administrativos no trânsito. A aprovação depende de parecer de comissões e votação no plenário. A proposta ainda não tem cronograma definido.
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