O STF decidiu que a análise definitiva da emenda constitucional que perdoa partidos que descumpriram as cotas de gênero e raça ficará para a segunda quinzena de junho. O Plenário virtual vai julgar o tema entre os dias 19 e 26 do mês, segundo calendário divulgado pela Corte.
A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade em conjunto com a Federação Nacional das Associações Quilombolas. As entidades argumentam que o perdão altera avanços da inclusão e enfraquece medidas de representatividade.
O caso questiona a validade do benefício concedido pelo Congresso Nacional a siglas que ignoraram as cotas em pleitos anteriores a 2022. A contestação utiliza indicadores oficiais do IBGE e do TSE para sustentar o desequilíbrio de gênero e raça na política.
Dados técnicos apontam que, apesar de 51,11% da população serem mulheres, apenas 15,8% das vagas de vereador nas eleições de 2020 foram ocupadas por elas. Pretos e pardos, com cerca de 52% da população, seguem sub-representados no Legislativo.
A tramitação estava suspensa desde maio, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que interrompeu as votações após divergência iniciada pelo ministro Flávio Dino. Cármen Lúcia e Edson Fachin já se posicionaram contra a anistia.
Com o novo calendário, o relator Cristiano Zanin conduzirá a análise para definir se as siglas serão obrigadas a cumprir sanções por descumprimento das cotas de recursos e candidaturas. O resultado ainda não é conhecido.
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