A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta-feira (10) a identificação biométrica de mães e bebês após o parto. O objetivo é prevenir a troca de bebês, falsificação de documentos e erros de identificação. A matéria segue para a votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A relatora do PL 1.447/2026, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou que a proposta também pode contribuir para evitar adoções irregulares e casos de tráfico de crianças. Segundo a senadora, a integração dos dados biométricos com outros sistemas públicos tende a aumentar a confiabilidade das informações.
A ideia é que a identificação biométrica seja realizada preferencialmente de forma digital, com possibilidade de uso da tinta apenas na ausência de recursos tecnológicos. A iniciativa prevê a vinculação dessas informações à Declaração de Nascido Vivo e a futura integração com sistemas nacionais de registro civil e de informações sobre nascimentos.
Pelo texto, caberá ao Poder Executivo federal regulamentar a lei após sua aprovação. A proposta foi apresentada pela ex-senadora Margareth Buzetti (MT) e tem o objetivo de aperfeiçoar a gestão pública ao tornar mais confiáveis os registros de nascimento.
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