CDH aprova banco de boas práticas para proteção da mulher

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta da Câmara dos Deputados que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. A matéria segue para análise em Plenário, com regime de urgência. O texto foi relatado pela senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), e foi proposto pelo deputado Duda Ramos (Podemos-RR).

O banco reunirá programas, projetos ou ações voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero. De acordo com o parecer, o Banco Nacional de Boas Práticas será organizado e gerido pelo Poder Executivo para facilitar a consulta, o intercâmbio de informações entre entes federados e o aproveitamento dos dados pela sociedade, pela academia e por cientistas de dados.

A relatora destacou que a iniciativa poderá estimular diagnósticos, avaliações e soluções inovadoras, contribuindo para a formulação e o aperfeiçoamento de políticas públicas. Seminários, encontros, reuniões técnicas e levantamentos de dados estão entre os instrumentos previstos para alimentar o banco, que terá acesso público e atualização anual.

Acesso público

As informações deverão incluir o nome do programa, o ano de início, os órgãos e entidades envolvidos e uma descrição resumida da iniciativa. Também deverão indicar locais de aplicação e dados sobre o público atendido, incluindo perfil demográfico.

Exemplos e contexto

Roberta Acioly citou iniciativas já existentes, como o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) em Roraima, o Selo Lilás na Bahia, o Viva Flor no Distrito Federal, o Maria da Penha Virtual no Rio de Janeiro e o Paraná Lilás no Paraná. Embora o projeto tenha se inspirado em ações de Roraima, a senadora ressaltou o elevado número de feminicídios no estado.

Em 2025, segundo a relatora, 50 mulheres foram mortas em Roraima por motivação de violência de gênero, números que reforçam a importância de padronizar dados e promover ações estruturantes. A proposta aguarda análise em Plenário e tramita em regime de urgência. Agência Senado.