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CE determina que Meta permita acesso de outros chatbots ao WhatsApp

Comissão Europeia determina acesso sem taxas do WhatsApp a assistentes de IA de terceiros, medida provisória enquanto avança investigação antitruste contra a Meta

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A Comissão Europeia abriu uma investigação antitruste contra a Meta no fim de 2025 e constatou que a empresa abusou de sua posição no WhatsApp ao impedir que outros assistentes de IA utilizassem a API do WhatsApp Business. A prática deixou a Meta AI como única operante no aplicativo por um período.

Como medida provisória, a UE determinou que a Meta libere o acesso ao WhatsApp para terceiros sem cobrança de taxas, até o encerramento da investigação. A medida visa evitar danos irreparáveis à competição no mercado emergente de IA.

A investigação aponta que a Meta manteve domínio desde pelo menos janeiro de 2023 e restringiu o uso por concorrentes a partir de outubro de 2025. Em março de 2026, a política passou a permitir acesso mediante pagamento, o que tornou inviável a presença de outros chatbots no serviço.

A Comissão informou que, caso haja descumprimento, a Meta pode ser multada em até 10% do faturamento anual e ainda sujeita a multas diárias equivalentes a 5% da média de receita diária. A regulação europeia já havia entrado em choque com a Meta no ano passado sobre a Meta AI.

Contexto adicional: a Meta já havia justificado atrasos na disponibilidade da Meta AI na UE devido a questões regulatórias, especialmente quando o assistente chegou ao continente com limitações em relação a geração de imagens e perguntas sobre fotos.

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