O órgão responsável pela fiscalização do Judiciário, a Corregedoria Nacional de Justiça, vai lançar ainda em junho o Sistema de Supervisão do Teto Constitucional (Sisteto). A ferramenta vai monitorar online a remuneração de 18 mil magistrados e 275 mil servidores dos 92 tribunais do País, funcionando como um radar com base de dados conectada às Cortes estaduais e federais.
De acordo com o corregedor nacional de justiça, Mauro Campbell Marques, o Sisteto busca maior transparência e conformidade com a Constituição, as decisões do STF e as normas do CNJ. O objetivo é ampliar governança e uniformizar critérios remuneratórios no Judiciário.
O sistema atua em três frentes: análise de pagamentos já realizados, incluindo retroativos; acompanhamento de passivos e retroativos pendentes; e verificação da conformidade das verbas com decisões do STF e resoluções do CNJ.
Como funciona e impactos
O Sisteto irá cruzar dados automaticamente para identificar situações que exigem análise e gerar alertas aos tribunais. Em casos específicos, poderá determinar a suspensão automática de pagamentos irregulares, conforme necessidade.
O corregedor explica que não se trata de caça às bruxas, mas de fiscalização de verbas, inclusive aquelas consideradas por alguns como penduricalhos. Ele reforça que o foco é evitar pagamentos ilegais de pessoal, sob autorização legal ou atos normativos.
A iniciativa é alinhada à atuação de Fachin no STF, que instaurou grupo de trabalho para estudar propostas legislativas sobre a remuneração da magistratura. A expectativa é de que o anteprojeto de lei trate da remuneração de magistrados.
Campbell enfatiza que o Sisteto permitirá acompanhamento diário de todas as autorizações de despesa de pessoal no Judiciário. A ferramenta envolve a participação de ministros do STF, com acesso online, incluindo o presidente da Corte.
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