O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, defendeu que ministros do STF fiquem sujeitos ao controle disciplinar do CNJ. A afirmação ocorreu após o Senado aprovar Benedito Gonçalves para corregedor nacional de Justiça no CNJ.
Randolfe disse, no plenário, que assinou uma Proposta de Emenda Constitucional para submeter ministros do STF ao CNJ. Ele afirmou que o Judiciário precisa de reformas profundas e que a Casa é o espaço para discutir eventual impeachment de ministros.
O CNJ tem atribuição para fiscalizar juízes e tribunais, abrir processos disciplinares e aplicar punições administrativas, como aposentadoria compulsória. Entretanto, hoje não exerce controle sobre ministros do STF.
Os mecanismos atuais de responsabilização dos ministros do STF são: impeachment julgado pelo Senado, responsabilização criminal em casos previstos em lei e procedimentos internos do próprio STF, como impedimento e suspeição.
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