O Ministério da Saúde oficializou a pensão para dependentes de ex-servidores que atuaram na área de saúde pública e de combate a endemias em Minas Gerais. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e garante benefícios aos familiares de antigos agentes.
A medida assegura direitos previdenciários aos dependentes que contribuíram para a saúde pública no estado. O texto detalha critérios, procedimentos e os requisitos para elegibilidade da pensão.
Conforme o documento, os dependentes podem receber pensão integral ou proporcional, conforme tempo de contribuição e vínculo com o serviço público. O benefício vale enquanto permanecerem na condição de dependentes legais.
Benefícios e elegibilidade
A portaria prevê pendência automática de pensão para cônjuges, filhos menores de 21 anos ou inválidos. A medida reforça o reconhecimento ao trabalho desses profissionais na promoção da saúde mineira.
A iniciativa reforça o compromisso do Ministério da Saúde com a valorização de servidores que dedicaram a vida ao serviço público. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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