O Senado aprovou na terça-feira (9/6) um pacote de medidas de proteção e combate ao trabalho análogo à escravidão. A votação ocorreu após os EUA sugerirem uma sobretaxa sobre produtos brasileiros por falhas na proibição e fiscalização de cadeias de produção com trabalho escravo. A iniciativa segue para sanção presidencial.
A proposta recebeu apoio tanto de governistas quanto da oposição, que criticaram o governo dos Estados Unidos. A deputada Damares Alves, ligada ao Republicanos, afirmou que o governo americano não conhece as políticas públicas brasileiras de combate ao trabalho escravo. A líder do PT, Teresa Leitão, enfatizou que o projeto está alinhado a ações já em curso pelo Ministério do Trabalho.
Contexto internacional e objetivo
O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) propôs uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros e de outros 59 países, em resposta a falhas no impedimento do trabalho forçado. A medida segue uma recomendação prévia de 25% sobre importações do Brasil, em um quadro de pressões comerciais.
O que muda na prática
A legislação fortalece a fiscalização: auditores do Trabalho poderão inspecionar locais de trabalho doméstico com autorização do empregador ou do trabalhador que resida no local. A fiscalização hoje depende de agendamento prévio. Also, há abertura para lavrar infração em caso de registro na carteira ausente, reincidência, fraude, resistência ou prática de redução a condições análogas à escravidão.
Proteção aos trabalhadores resgatados
Pessoas resgatadas em situações de trabalho forçado poderão ter acesso a seis parcelas de seguro-desemprego e prioridade na concessão do Bolsa Família. A proposta estabelece ainda que a proteção do trabalhador é responsabilidade compartilhada entre o Estado e os empregadores, com ênfase na garantia de acesso à justiça e no fortalecimento de programas de acolhimento e de atuação sindical.
Desdobramentos
O Senado aprovou o texto de forma simbólica, sem registro nominal de votos, e a proposta ainda depende da sanção presidencial. O encaminhamento busca ampliar mecanismos de fiscalização, acolhimento e resgate de trabalhadores, alinhando ações nacionais a pressões externas associadas ao tema.
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