O Governo do Distrito Federal deu o primeiro passo para a regularização fundiária do Assentamento Pinheiral, localizado no Núcleo Rural Aguilhada, em São Sebastião (DF), nesta quinta-feira (11/6). O decreto foi assinado pela governadora Celina Leão (PP) para avançar na emissão do título de concessão do direito de uso (CDU). A comunidade vive impasse legal há 12 anos.
O Pinheiral abriga cerca de 800 famílias em área de aproximadamente 1.500 hectares. Nesta primeira etapa, a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) atenderá 64 produtores. As famílias contempladas precisam apresentar a documentação no prazo de 30 dias, conforme edital publicado hoje.
O decreto revoga a parte de titularidade executada pelo antigo processo do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), da Secretaria de Agricultura, que não saiu do papel. Com a regularização individual, os lotes passarão a ter CDU pela ETR, abrindo espaço para financiamentos.
Segundo a governadora, a regularização facilitará acesso a empréstimos junto ao Banco de Brasília (BRB) para alavancar a produção. A medida também deve facilitar investimentos na região.
Além disso, Celina Leão afirmou que serão encaminhados médicos para a unidade básica de saúde local e que a pista de acesso à Escola Classe Aguilhada será asfaltada pelo programa Caminho das Escolas, como parte de ações de melhoria da infraestrutura.
Entre na conversa da comunidade