O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta quarta-feira a devolução da arma de fogo pertencente ao major Flávio Silvestre de Alencar, da Polícia Militar do Distrito Federal. O militar foi absolvido em dezembro de 2025 pela Corte em relação à acusação de omissão em atos ligados ao 8 de janeiro.
A arma havia sido apreendida durante o processo e ficou retida por medida cautelar, revogada após a absolvição. A defesa chegou a pedir a restituição no começo deste ano, mas a Polícia Federal negou o pedido, ao alegar falta de determinação judicial específica.
Em novo protocolo apresentado ao STF no fim de maio, a PF informou que a arma estava sob guarda do Exército e não havia decisão anterior que autorizasse a liberação específica do bem. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente à devolução, o que levou Moraes a entender não haver motivo para manter a apreensão.
Moraes determinou o prazo de 30 dias para a retirada da arma por Alencar. Passado esse período, o equipamento deverá ser destruído, caso não seja recolhido. A decisão mantem a regularidade da posse do armamento como justificativa para a restituição.
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