O Senado Federal aprovou hoje três pautas consideradas bombas, com impacto estimado de dezenas a centenas de bilhões de reais aos cofres públicos. As medidas foram aprovadas em questão de horas, sem indicação de fontes de custeio. A oposição aponta risco de consequências fiscais.
Segundo o governo, as leis aprovadas aumentam despesas compartilhadas com estados e municípios sem clareza de financiamento. A equipe econômica avalia que a aprovação pode exigir ações legais para evitar impactos federais não cobertos.
Ministros do STF também divergem: o governo entende existir inconstitucionalidade na criação de despesas sem fonte de custeio. O tema deve ser levado a ações no tribunal nas próximas semanas.
Análise do lado fiscal
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que partes dos projetos devem ser revisadas pela Câmara. Ele mencionou a possibilidade de veto presidencial e de levar a questão ao STF para definição.
Pouco depois, o ministro Gilmar Mendes criticou publicamente a prática de criar despesas sem indicar fontes. Ele destacou a necessidade de observar a Constituição na relação entre União, estados e municípios.
Mendes lembrou que o STF já suspendeu o piso da enfermagem por falta de custeio. Afirmou que impor ônus sem repasse adequado pode afetar autonomia dos entes e o pacto federativo.
Impacto financeiro estimado
O projeto de linha de financiamento para renegociação de dívidas de produtores rurais deve custar cerca de R$ 140 bilhões ao Tesouro nos próximos anos, segundo autoridades.
O aumento do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas pode levar a custo de aproximadamente R$ 8,1 bilhões em 2026, sem considerar adicionais noturnos e horas extras.
Já a aposentadoria especial para agentes públicos de saúde e de combate às endemias tem projeção de impacto em torno de R$ 99 bilhões, conforme o Ministério da Previdência Social.
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