A Lei que institui a Política Nacional para a Recuperação da Caatinga entrou em vigor nesta quarta-feira, 10 de junho. O Projeto de Lei 1990/2024 cria também o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento pelo Dia Mundial do Meio Ambiente.
A norma foi elaborada pela ex-senadora Janaína Farias, do PT Ceará, com apoio técnico do Instituto Escolhas. A legislação prevê ações para ampliar a produção sustentável na região e assegurar a segurança hídrica.
Entre os objetivos, estão o estímulo à bioeconomia e ao manejo florestal sustentável, além de melhorar a qualidade e a disponibilidade de água na Caatinga. A lei também busca fomentar a produção de alimentos na área.
Princípios norteadores incluem sustentabilidade ambiental, conservação da biodiversidade, participação social e integração de políticas setoriais. Há ainda a cooperação entre governo, setor privado, ONGs e instituições de pesquisa.
A norma determina a implementação de planos de ação para combate à desertificação, prevenção e controle do desmatamento e recuperação da vegetação nativa da Caatinga.
Implementação e próximos passos
Planejamento de ações ficará a cargo de órgãos federais e parceiros estaduais, com monitoramento de metas e indicadores de resultado, segundo o texto. Detalhes de financiamento serão definidos nos próximos avisos legais.
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