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MPF investiga Fisco por invadir competência da PF em Guarulhos

MPF investiga invasão de competência da Polícia Federal pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, com uso de armamento bélico

Fachada do Aeroporto Internacional de Guarulhos; MPF relata que Receita Federal encontra drogas em cargas e não aciona a PF de forma imediata
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O Ministério Público Federal investiga se agentes da Receita Federal estão invadindo a competência exclusiva da Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos, o maior do país. As ações teriam ocorrido com uso de armamento bélico e roupas camufladas, numa área de vigilância de tráfego aéreo. A apuração tramita em sigilo.

O pedido de providências foi encaminhado no fim de maio de 2026, assinado por sete procuradores, aos ministérios da Fazenda, da Justiça e à Casa Civil. O procurador Athayde Göpfert participou de reunião com PF, Receita e a concessionária Airport, em 10 de junho.

A PF não se manifestou sobre o caso. A reportagem apurou que representantes do MPF atuam para esclarecer a atuação da Receita na prevenção e repressão ao tráfico, e se isso interfere na atuação policial nas fronteiras.

Em resposta da Receita

A Receita Federal afirmou possuir competência constitucional para fiscalizar o comércio exterior em portos, aeroportos e fronteiras. A instituição sustenta que não realiza investigações criminais, mas identifica indícios de tráfico internacional, o que faz parte de sua missão aduaneira.

A nota destaca que o uso de cães farejadores, escâneres e narcotestes é parte da atuação aduaneira. Segundo a Receita, essas ferramentas ajudam a localizar mercadorias ilícitas e subsidiar providências administrativas e criminais cabíveis.

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