A Câmara dos Deputados avança com a chamada Lei Ernesto Iannoni, que prevê sanções civis e penais em casos de interdição abusiva de idosos. O projeto, de autoria do deputado Eriberto Medeiros, recebeu parecer favorável do relator Geraldo Resende e segue para análise pela CCJ. Se aprovado, irá ao plenário.
O caso envolve Ernesto Iannoni, empresário italiano naturalizado brasileiro, que acusa seus filhos de fraude e interdição abusiva. A disputa judicial já dura mais de uma década e teve novo desdobramento na Justiça de São Paulo.
No âmbito processual, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP julgará o caso no dia 23 de agosto. A defesa de Ernesto contesta uma perícia do contador judicial após sua saída da sociedade e aponta falhas no laudo.
Para a defesa de Ernesto, o laudo não considerou omissão de patrimônio e escrituração de cerca de 70 milhões de reais. A defesa ressalta que a controvérsia envolve questões societárias e familiares.
A defesa dos filhos, por sua vez, sustenta que a disputa é fundamentalmente familiar, não societária, e envolve descontentamento de Ernesto com decisões anteriores. Eles afirmam que houve acusações sem lastro e citam processos contra o próprio pai.
Caso o projeto seja aprovado, ele poderá ampliar instrumentos legais para coibir interdições consideradas abusivas contra pessoas idosas. A tramitação ocorre no âmbito da Câmara e não representa decisão final sobre o caso específico de Iannoni.
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