A Advocacia-Geral da União firmou um acordo nesta segunda-feira (15) para garantir a nomeação e a posse de Flávia Medeiros no cargo de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro. Ela havia sido exonerada em maio após contestação sobre heteroidentificação no concurso do Itamaraty.
A medida envolve a AGU, a candidata e a banca responsável pela avaliação racial, que havia indeferido a autodeclaração de Flávia por apresentar características fenotípicas consideradas incompatíveis com cotas. Flávia recorreu administrativamente e judicialmente.
Segundo a AGU, o acordo viabiliza a nomeação e a posse, e Flávia abrirá mão de eventuais pedidos de indenização, salários retroativos e outras reivindicações relacionadas ao período fora do cargo. A exoneração foi publicada no DOU em 22 de maio.
Acordo e desdobramentos
Durante a assinatura, o ministro Jorge Messias afirmou que o caso evidencia a necessidade de revisar procedimentos de heteroidentificação adotados pelo poder público. A conciliação encerra a disputa judicial de forma consensual, segundo a AGU.
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