A redução de benefícios para reincidentes está entre os itens da pauta da Comissão de Segurança Pública (CSP). O projeto em análise prevê a diminuição de vantagens para pessoas que já foram condenadas, como parte de uma nova composição de políticas de cumprimento de pena.
A CSP recebe o texto como um dos projetos em avaliação. A reunião acontece nesta terça-feira (16) a partir das 11h, com participação de membros do colegiado e de técnicos ligados ao tema.
O objetivo apresentado pelo texto é alterar regras de benefício a partir do histórico criminal do indivíduo. A matéria será debatida com foco na segurança pública e na possibilidade de maior rigor em aplicações de benefícios, se aprovada pelos parlamentares.
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