O Plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira o projeto de lei que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. O PL 6.113/2023 tramita na Casa e prevê um banco de dados público com informações sobre programas e ações voltados ao tema. A proposta é de autoria do deputado Duda Ramos (Podemos-RR) e está na pauta do plenário.
O banco reuniria dados como nome da iniciativa, ano de início, órgãos responsáveis, locais de aplicação e perfil do público atendido. As informações seriam atualizadas pelo menos anualmente e organizadas pelo governo federal. O objetivo é disseminar experiências bem-sucedidas em diferentes regiões.
A CDH já apresentou parecer favorável, com a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) atuando como relatora. Ela ressaltou o potencial de ampliar o acesso a informações para órgãos públicos, pesquisadores e instituições. A comissão pediu urgência para a votação no plenário.
Educação política
Além disso, o Senado pode votar o PL 4.088/2023, que torna obrigatória a disciplina de educação política e direitos da cidadania no currículo da educação básica. A autora é a deputada Renata Abreu (Podemos-SP).
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a matéria. O projeto obteve pareceres favoráveis em duas comissões: Educação e Cultura e Defesa da Democracia, com relatos de Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Teresa Leitão (PT-PE).
Ética e cidadania
Outro item da pauta é o PL 162/2024, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, com realização anual na primeira semana de maio. O autor é o deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB). O projeto tramita com requerimento de urgência (RQS 374/2026) dos líderes Eliziane Gama (PSD-MA) e Wellington Fagundes (PL-MT).
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