O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, reúne-se nesta segunda-feira (15/6) em Brasília com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O objetivo é discutir mudanças na fiscalização da NR-1, que trata de segurança e saúde no trabalho, atualizada em março.
Abras quer formalizar ajustes na aplicação da norma, que elevou a responsabilidade das empresas sobre fatores que afetam a saúde mental dos trabalhadores, como jornadas exaustivas, sobrecarga e assédio. Autuações começaram a ocorrer em maio, após período educativo.
NR-1 e PAT voltam ao centro do debate
Além da NR-1, Galassi tratará das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Em vigor desde fevereiro de 2026, o PAT estabelece teto para taxas de operadoras e redução no prazo de repasse aos estabelecimentos.
Até novembro, há previsão de interoperabilidade plena dos pagamentos. A Abras pedirá informações ao Ministério do Trabalho sobre monitoramento e medidas para descumprimento das regras, visando isonomia regulatória.
A entidade enfatiza que o objetivo é assegurar fiscalização efetiva, conformidade e segurança jurídica, sem favorecer empresas que ainda não se adequaram às novas exigências.
Entre na conversa da comunidade