O ex-chanceler Celso Amorim defendeu a capacidade regulatória dos Estados para orientar o desenvolvimento tecnológico em benefício dos bens comuns da sociedade. A afirmação ocorreu durante a XXIII Conferência de Segurança Internacional do Forte, nesta terça-feira (16).
Amorim afirmou que diante do poder das big techs, os governos não podem abrir mão da regulação derivada do voto popular. O objetivo é garantir que a tecnologia seja voltada para reduzir a pobreza, proteger o meio ambiente e assegurar direitos humanos.
O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais ressaltou que toda tecnologia traz desafios, e os riscos parecem maiores do que as oportunidades. Ele associou a falta de regulação a riscos à democracia, especialmente em países que não participam ativamente da corrida tecnológica.
O Brasil vive um momento de disputa regulatória sobre plataformas digitais. Em maio, o presidente Lula assinou decretos que ampliaram a fiscalização de conteúdos online. Paralelamente, o STF analisa recursos das big techs contra mudança na interpretação do Marco Civil da Internet, ampliando hipóteses de responsabilização.
A decisão do STF sobre a regulação das redes deve ser levada ao plenário na próxima quarta-feira (17). O tema envolve divergências entre ministros e impacta o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas.
Sob supervisão de Renata Souza
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