A Comissão de Infraestrutura do Senado adiou a votação do PLP 73/2025, que proíbe o contingenciamento do orçamento das agências reguladoras. A medida deveria ser apreciada nesta terça-feira (16.jun.2026) em sessão da CI. O adiamento ocorreu após pedido de vista da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), que solicitou tempo para consultar o governo.
A senadora argumentou que a equipe econômica teme impactos nas contas públicas caso o projeto seja aprovado. Ela afirmou que conduzirá o diálogo com o Executivo para apresentar contrapropostas. A votação foi marcada para as 14h, após a audiência com diretores das agências reguladoras presentes na comissão.
ACORDO PARA VOTAÇÃO
O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), ampliou o alcance do texto ao propor veto a todo e qualquer tipo de despesa vinculada às atividades das agências, não apenas às financiadas por recursos próprios. O Ministério da Fazenda alertou que a ampliação pode engessar o Orçamento federal.
Antes, a versão original previa bloqueios apenas para atividades com recursos próprios das autarquias. Adispensa foi discutida em acordo conduzido pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que comandava a sessão de forma interina. A expectativa é retomar a pauta ainda nesta terça, após a audiência com as autoridades reguladoras.
CORTES PREOCUPAM AGÊNCIAS
O governo já havia bloqueado mais de 300 milhões de reais de parte dos orçamentos das agências no contingenciamento de 23,7 bilhões anunciados no fim de maio. Em resposta, reguladoras informaram planos de cortar serviços, fiscalização e programas de modernização, para compensar os impactos.
Em alguns casos, os cortes já foram recompostos pelo governo. ANTT, ANAC eANTAQ tiveram seus orçamentos restabelecidos pela própria gestão nos últimos dias, conforme informações de fontes oficiais.
Entre na conversa da comunidade