A Comissão Mista de Orçamento (CMO) para 2026 elegeu seu presidente nesta terça-feira (16). Domingos Neto, deputado do PSD-CE, foi escolhido por aclamação. A CMO reúne senadores e deputados para analisar o PPA, a LDO, a LOA e créditos adicionais, além de fiscalizar as contas públicas.
A eleição segue a regra de alternância: quem assume a presidência este ano é o presidente da CMO, com as relatorias cabendo, em 2026, aos senadores. A escolha das relatorias será formalizada na próxima reunião, segundo Domingos Neto.
Domingos Neto afirmou que a Câmara deve adotar a “cultura de deliberar por acordo” sempre que possível. Ele pediu que as lideranças façam as indicações o quanto antes, para a formação da Mesa Diretora e das relatorias pendentes.
Salário mínimo e diretrizes
Entre as propostas em análise está o PLN 2/2026, que entrega a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 ao Congresso. A LDO define prioridades do governo e orienta a elaboração da LOA, incluindo o salário mínimo.
O PLN prevê um salário mínimo de R$ 1.717 para 2027, conforme divulgação recente. A CMO também avalia um conjunto de créditos adicionais, com diversos projetos e medidas provisórias aguardando votação.
Próximos passos e prazos
No segundo semestre, a CMO dedicará-se à LOA. O projeto precisa ser encaminhado pelo presidente da República ao Congresso até 31 de agosto. A comissão também continuará a analisar as propostas de crédito e as emendas apresentadas.
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