O governo sinalizou a retirada do regime de urgência constitucional do projeto de lei que reduz a escala de trabalho de 6×1 para 5×2 e estabelece uma jornada de 40 horas. A votação estava prevista para esta terça-feira, 16 de junho de 2026, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo é evitar que a pauta da Casa siga travada por esse tema.
A proposta, apresentada pelo Executivo, tem semelhança com a PEC aprovada pelos deputados em 27 de maio. O relator, deputado Leo Prates, disse que faria ajustes para evitar redução salarial e custos aos empregadores, mas não detalhou como. O Planalto e o presidente da Câmara, Hugo Motta, orientaram as bancadas a manter o teor aprovado na PEC.
Pauta e tramitação
O PL chegou com regime de urgência, mas o prazo de votação era até 30 de abril. Como não foi deliberado, o texto passou a trancar as votações ordinárias da Câmara. Motta já havia pedido a retirada da urgência pelo governo, que não atendeu, abrindo espaço para pautar outras matérias de interesse. Entre elas, está o projeto que amplia o limite de faturamento do MEI.
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