O relatório da Medida Provisória 1.343/2026, que trata do piso do frete, traz um dispositivo de anistia para caminhoneiros e transportadores envolvidos em bloqueios de rodovias após o segundo turno das eleições de 2022. A proposta foi incluída pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC).
Segundo o texto, ficam abrangidos motoristas autônomos, empresas de transporte de cargas e pessoas jurídicas punidas administrativa, civil ou penalmente pela participação em manifestações e interdições ocorridas em 2022. O objetivo é cancelar multas e demais sanções.
A anistia deve também encerrar processos em tramitação relacionados aos episódios. Já condenações definitivas teriam seus efeitos alcançados pela medida, caso aprovada pelo Congresso.
Os bloqueios ocorreram em diversos estados após a confirmação do resultado eleitoral e motivaram decisões judiciais para desobstrução das rodovias. Sanções foram impostas a participantes, proprietários de veículos e empresas ligadas às interdições.
A proposta foi inserida em uma MP voltada originalmente a regras do transporte rodoviário de cargas, com foco no piso mínimo do frete e em ajustes regulatórios.
Próximas etapas e calendário
Uma versão revisada do parecer será apresentada na sessão de terça (16) às 13h pelo relator. Segundo Zé Trovão, a votação deve ocorrer na quarta (17) no plenário da Câmara, conforme acordo com o presidente Hugo Motta.
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