O procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinou nesta terça-feira (16) contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado ao relator do caso no STF, o ministro Nunes Marques. A revisão criminal busca desconstituir decisão definitiva da Justiça.
Segundo Gonet, o pedido não apresenta novidade suficiente para justificar a desconstrução do pronunciamento definitivo da Primeira Turma do STF. O parecer sustenta que a condenação a 27 anos e três meses de prisão tem base em um conjunto probatório robusto.
A defesa de Bolsonaro alega nulidades na tramitação, inconsistências na produção de provas e cerceamento de defesa. Também questiona a competência da Primeira Turma para julgar o caso, bem como supostas irregularidades processuais e a delação de Mauro Cid.
Pedido de revisão criminal
O pedido, protocolado em maio, contesta a delação de Mauro Cid, afirmando que a colaboração não foi voluntária. A defesa também critica a suposta ampliação ilegal dos tipos penais de golpe de Estado e a decretação do trânsito em julgado sem análise adequada de recursos.
Entre na conversa da comunidade