Marcos Pollon, pré-candidato ao Senado pelo PL de Mato Grosso do Sul, apresentou na sexta-feira (12/6) uma proposta de emenda à Constituição para extinguir o IPTU e o IPVA. A PEC prevê compensação financeira para estados, DF e municípios por até cinco anos.
A ideia é interromper a cobrança anual sobre imóveis e veículos, considerando que esses bens já são tributados na compra e novamente na manutenção. Pollon argumenta que a tributação patrimonial periódica fere o direito de propriedade e pune a riqueza já existente.
A proposta estabelece que uma lei complementar definirá critérios de compensação, transição fiscal e reorganização das receitas públicas. Para ser aprovada, o texto precisa de dois turnos na Câmara e no Senado, com ao menos 308 deputados e 49 senadores.
Segundo Pollon, a compensação visa recompor perdas de arrecadação provocadas pela extinção dos tributos. A tramitação ocorre conforme o rito constitucional, sem necessidade de sanção presidencial, caso seja aprovada pelas duas Casas.
Bolsonaro apoia Pollon, segundo carta divulgada por Michelle Bolsonaro em fevereiro, citando o candidato como opção para o Senado. A carta foi apresentada pela assessoria de imprensa da família presidencial, segundo reportagens associadas.
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