A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) protocolou nesta terça-feira (16/6) a criação de uma CPI para apurar possíveis irregularidades em operações de crédito consignado ligadas ao INSS, com foco no Banco Master e no Banco BMG. O pedido, assinado por 28 parlamentares, prevê 130 dias de trabalho, 11 titulares e 7 suplentes, com orçamento de até 200 mil.
Segundo a justificativa, há indícios de problemas na oferta de crédito consignado, como concessão de crédito sem transparência, averbações indevidas, uso abusivo de correspondentes bancários, venda casada de produtos e descontos não autorizados. Também há suspeitas de favorecimento institucional a determinadas instituições.
A senadora afirma que os indícios surgem de reportagens, auditorias, investigações da Polícia Federal e da CPMI do INSS. Ela cita que o Banco BMG já havia sido investigado no passado e é mencionado novamente em apurações sobre fraudes contra aposentados do INSS. O Banco Master estaria ligado à expansão da modalidade Credcesta, cartão de crédito com benefícios consignados.
Assinaturas e objetivo da CPI
Dra. Eudócia reuniu 28 assinaturas para protocolar o pedido. Entre os signatários estão parlamentares de diversos partidos, como MDB, Republicanos, PL, PSD, PP, Novo, Avante, PSDB, PSB e outros.
- Alessandro Vieira
- Alan Rick
- Astronauta Marcos Pontes
- Carlos Portinho
- Carlos Viana
- Cleitinho
- Damares Alves
- Dra. Eudócia
- Eduardo Girão
- Esperidião Amin
- Hamilton Mourão
- Ivete da Silveira
- Izalci Lucas
- Jaime Bagattoli
- Lucas Barreto
- Luis Carlos Heinze
- Magno Malta
- Marcos do Val
- Marcos Rogério
- Oriovisto Guimarães
- Roberta Accioly
- Rogério Marinho
- Sérgio Moro
- Sérgio Petecão
- Styvenson Valentim
- Wellington Fagundes
- Wilder Morais
- Zequinha Marinho
Conflito com Renan Calheiros
A iniciativa ocorre em meio a atrito político envolvendo Renan Calheiros. Em audiência na CAE, Renan mencionou investimentos do Iprev de Maceió no Master, questionando prejuízos aos aposentados. Eudócia defendeu que decisões do Iprev eram tomadas com autonomia institucional, negando relação entre JHC e o empresário Vorcaro.
O requerimento será encaminhado ao presidente do Senado para leitura em plenário, conforme a Constituição, que exige apoio de pelo menos um terço dos senadores, fato determinado e prazo. A tramitação ocorre sem prévia conclusão sobre responsabilizações.
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