O deputado Zé Trovão (PL-SC) afirmou que o relatório da MP do Frete Mínimo será mantido na versão apresentada ao setor de transportes e não incorporará alterações solicitadas pelo governo. A versão final do parecer ainda não foi oficialmente divulgada.
Segundo o parlamentar, o governo deixou de cumprir um acordo, e ele garantiu que protocolará o parecer exatamente como foi lido na última leitura. As declarações ocorreram após o cancelamento de uma reunião da comissão mista que analisa a MP.
A MP endurece a fiscalização do piso mínimo do frete e altera regras do transporte rodoviário de cargas, incluindo sanções para descumprimento da tabela de fretes. Também prevê o registro de todas as operações via Ciot e multas de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação irregular.
Paralisação e amanhã da sessão
A mudança do conteúdo gerou divergência suficiente para cancelar a sessão da comissão mista, prevista para esta terça-feira. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, não apresentou justificativas para o adiamento, segundo Zé Trovão.
O texto tramita com prazo de vigência até 16 de julho. O setor teme a caducidade da medida provisória caso não haja aprovação, o que, na avaliação do deputado, pode levar a uma paralisação nacional caso o texto expire.
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