O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 4.088/2023, que inclui educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. A votação ocorreu em sessão plenária semipresencial, por meio de voto simbólico.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Artigo 26, Parágrafo Nonо. Fixa que os currículos da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio devem abranger a realidade social e política do Brasil. A proposta nasceu na Câmara.
A iniciativa foi proposta pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2023. No Senado, o projeto recebeu apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Agora segue para sanção presidencial.
Próximos passos
O texto não especifica em que ano os conteúdos serão estudados nem o perfil dos docentes que ministrarão a disciplina. As regras atuais da educação básica devem ser adaptadas conforme a sanção presidencial.
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