Vai ao Plenário o projeto que reconhece a profissão de cuidador de pessoas com deficiência (PcD). A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o texto nesta quarta-feira (17) com pedido de urgência. O texto restringe o exercício da atividade a maiores de 18 anos.
O PL 4.811/2024, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), define competências formais para os cuidadores. Entre as atribuições, estão atenção à saúde, alimentação, higiene, recreação, lazer e cultura da PcD. Também permite que empregadores exijam certidão de antecedentes criminais.
A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que a proposta facilita a integração da categoria às políticas de saúde e de cuidados. Ela manteve o conteúdo original da Câmara dos Deputados, com ajustes de redação. O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Status e impactos esperados
A proposta segue para análise do Plenário do Senado, que poderá votar em regime de urgência. A regulamentação busca ampliar a participação de cuidadores na rede de serviços, reconhecendo a atuação como profissão formal. A iniciativa já tramita na Câmara antes de seguir para o Senado.
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