O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou neste miércoles (17) que a PEC 14/2021 pode ser votada na próxima semana. A matéria trata da aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Ele destacou o impacto financeiro estimado, citando dados da CNM e do Ministério da Previdência. O custo seria de 69 bilhões de reais, com déficit de 28 bilhões nos regimes previdenciários e aumento de 24 bilhões em dez anos.
Alcolumbre afirmou não querer decidir sozinho sobre a tramitação, dizendo que não pode atrapalhar a vida de 400 mil trabalhadores que exercem serviços relevantes.
Requerimento e tramitação
O anúncio ocorreu após Irajá (PSD-TO) apresentar o Requerimento 454/2026, subscrito por 68 senadores, que pede urgência na apreciação da PEC. Davi disse que vai consultar parlamentares sobre a pauta.
Dependendo dos contatos, poderá agendar a votação já para a próxima semana, segundo o presidente. A Câmara dos Deputados já aprovou a PEC em outubro de 2025.
Regras propostas
A proposta prevê aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e de atuação na função. O benefício vale para quem estiver no regime próprio ou no RGPS.
Também está prevista a contagem de tempo de afastamento para mandato classista e de tempo em readaptação funcional por acidente ou doença do trabalho.
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